1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso de Processo Civil não se configura quando este acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.
A exclusão por motivos saiba como esse Têm a possibilidade de ocorrer na fase por investigação social e é comunicado ao candidato a sua exclusãeste.
RECURSO DE APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir 1 veÃculo e ter dÃvida no seu nome, para além de duas multas por trânsito.
RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veÃculo e ter dÃvida no seu nome, para além por duas multas de trânsito.
ESTES critérios por investigação da vida pregressa possui 1 largo campo do atuação, na medida em de que se Procura apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Nesse sentido, no instante da análise por vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir pela sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter tua eliminação através via administrativa e judicial.
†São fatos de que afetam o procedimento irrepreensÃvel e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos termos da legislação trabalhistaâ€
A existência do ação em curso não ensejara em sua eliminaçãeste, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:
A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que seja realizado a investigaçãeste social.
AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo por Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência por Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente para avaliar tua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo com previsãeste pelo Edital.
Ressalto qual, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
“Apresentar declaraçãeste do órgão público a qual esteja vinculado, se for este caso, registrando de que o candidato
Renato Souza // 24 do abril do 2018 às 09:35 // Responder ainda não podemos tira a carteira porque pelo decreto está dizendo micro onibus e pelo rio nãeste tem Muito mais esse Espécie por transporte tudo doravante é onibus comum a assembleia possui de que muda o decreto definindo o Genero do conduçãeste para podermos tira a carteira
a uns 5 anos atraz eu tinha um comercio e vendia acessorios para carros, certa vez 1 rapaz não me pagou um game por rodas qual avia comprado, eu peguei do volta dele, ele foi na delegacia e fez um boletim do ocorrencia, ai me chamaram na delegacia e o delegado falou que ia pro forum e so ia em frente se o rapaz denuncia-se, saiba como ele sabia de que estava errado e nãeste tinha me pago nada, no dia da aldiencia pelo https://pt-br.facebook.com/public/Mauro-Pereira-Martins forum ele nunca apareceu, a ser assim arquivado este caso.. isso Pode vir a global destemido problema pra mim, e se sim usando recurso consigo ganhar??,